PEÇA - PEDIDO - HABEAS CORPUS

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PEÇA - PEDIDO - HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS
- Fundamentação Jurídica

- Inc. LXVIII do art. 5 da CRFB/88 e
- Art. 647 e seguintes do CPP

IV. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se a este...
- Meritíssimo Juízo
- Egrégio Tribunal de Justiça
- Egrégio Superior Tribunal de Justiça
- Egrégio Supremo Tribunal Federa

IV. DOS PEDIDOS
a)

A concessão da medida liminar, com a (... ... ...) da Paciente ... ... ... que se encontra (... ... ...) por ato coator ilegal, uma vez que presentes os requisitos autorizadores de sua concessão.

IV. DOS PEDIDOS
b)

A intimação da autoridade coatora, qual seja o Excelentíssimo ... ... ... que decretou a ... ... ... para que preste informações, nos termos do art. 662 do CPP.

IV. DOS PEDIDOS
c)

A notificação no Ministério Público, para apresentar seu parecer como custos legis.

IV. DOS PEDIDOS
d)

O julgamento de mérito da ordem, com a procedência do pedido, tornando definitiva a liminar, assegurando assim o direito de liberdade do Impetrante.

V. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ ... para os devidos fins.

Termos em que,
pede deferimento

Local..., data...
Advogado...
OAB...

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