Flashcards: ATRIBUIÇÕES - MEMBROS DA MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL
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krolvale on February 6, 2012
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Rol de atribuições atribuídas ao: Presidente 1º vice presidente 2º vice presidente 1º secretário 2º secretário 3º secretário 4º secretário Siglas: AL - Assembleia Legislativa BR - Brasil CN - Congresso Nacional PR - Presidente da República SF - Senado Federal CD - Câmara dos deputados MA- Maioria Ab (see more)
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Terms | Definitions |
|---|---|
 Convocação extraordinária do CN , em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para compromisso e posse do PR e VicePR | PRESIDENTE |
| Convocação extraordinária do CN, atuando conjuntamente com o Presidente da CD, em caso de urgência ou interesse público relevante, com aprovação da MA | PRESIDENTE |
| Promulgação da lei, se não o fizer o PR em 48h | PRESIDENTE |
| Assunção do cargo de PR, na ausência deste, do Vice PR, do Presidente da CD | PRESIDENTE |
| Velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores; | PRESIDENTE |
| convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional | PRESIDENTE |
| propor a transformação de sessão pública em secreta; | PRESIDENTE |
| propor a prorrogação da sessão | PRESIDENTE |
| designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas e retirar matéria da pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso e para sanar falhas da instrução | PRESIDENTE |
| fazer ao Plenário, em qualquer momento, comunicação de interesse do Senado e do País | PRESIDENTE |
| fazer observar na sessão a Constituição, as leis e este Regimento | PRESIDENTE |
| assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas | PRESIDENTE |
| determinar o destino do expediente lido e distribuir as matérias às comissões; | PRESIDENTE |
| impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | PRESIDENTE |
| declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental | PRESIDENTE |
| decidir as questões de ordem | PRESIDENTE |
| orientar as discussões e fixar os pontos sobre que devam versar, podendo, quando conveniente, dividir as proposições para fins de votação | PRESIDENTE |
| dar posse aos Senadores | PRESIDENTE |
| convocar Suplente de Senador | PRESIDENTE |
| comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral a ocorrência de vaga de Senador, quando não haja Suplente a convocar e faltarem mais de quinze meses para o término do mandato (Const., art. 56, II, § 3o); | PRESIDENTE |
| propor ao Plenário a indicação de Senador para desempenhar missão temporária no País ou no exterior | PRESIDENTE |
| propor ao Plenário a constituição de comissão para a representação externa do Senado; | PRESIDENTE |
| designar oradores para as sessões especiais do Senado e sessões solenes do Congresso Nacional | PRESIDENTE |
| designar substitutos de membros das comissões e nomear relator em plenário; | PRESIDENTE |
| convidar, se necessário, o relator ou o Presidente da comissão a explicar as conclusões de seu parecer; | PRESIDENTE |
| desempatar as votações, quando ostensivas | PRESIDENTE |
| proclamar o resultado das votações | PRESIDENTE |
| despachar requerimento de licença de Senador, quando não for possível, por falta de número, realizar-se a votação em duas SDO consecutivas,ou se o SF estiver de recesso, retroagindo os efeitos da licença à data do requerimento. | PRESIDENTE |
| despachar os requerimentos de leitura de qualquer matéria sujeita ao conhecimento do plenário, de retificação da ata, de inclusão em Ordem do Dia de matéria em condições regimentais de nela figurar e permissão para falar sentado. | PRESIDENTE |
| despachar os requerimentos de leitura de qualquer matéria sujeita ao conhecimento do plenário, de publicações de informações oficiais do DOF, de esclarecimentos sobre atos da administração interna do senado, de retirada de indicação ou requerimento, | PRESIDENTE |
| despachar os requerimentos de leitura de qualquer matéria sujeita ao conhecimento do plenário de reconstituição de proposição, de retirada de proposição, desde que não tenha recebido parecer de comissao e nao conste na Ordem do Dia, de publicação de documentos no DOF para transcrição dos anais | PRESIDENTE |
| assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção; | PRESIDENTE |
| promulgar as resoluções do Senado e os decretos legislativos; | PRESIDENTE |
| assinar a correspondência dirigida pelo Senado ao PR e VicePR | PRESIDENTE |
| assinar a correspondência dirigida pelo Senado ao Presidente da CD | PRESIDENTE |
| assinar a correspondência dirigida pelo Senado aos Presidentes do STF, TribSuper e TCU | PRESIDENTE |
| assinar a correspondência dirigida pelo Senado ao Chefes de Governos Estrangeiros e seus representantes no BR e Presidentes de casas e Parlamentos estrangeiros | PRESIDENTE |
| assinar a correspondência dirigida pelo Senado aos Governadores de E/DF/TF | PRESIDENTE |
| assinar a correspondência dirigida pelo Senado aos Presidentes das ALs do Es. | PRESIDENTE |
| assinar a correspondência dirigida pelo Senado às autoridades judiciárias em resposta a pedido de informação sobre assuntos pertinentes ao Senado, no curso de feitos judiciais | PRESIDENTE |
| autorizar a divulgação das sessões por meio de reportagem fotográfica no recinto, irradiação sonora, a filmagem e a transmissão em televisão. | PRESIDENTE |
| promover a publicação dos debates e de todos os trabalhos e atos do Senado, impedindo a de expressões vedadas por este Regimento, inclusive quando constantes de documento lido pelo orador; | PRESIDENTE |
| avocar a representação do Senado quando se trate de atos públicos de especial relevância, e não seja possível designar comissão ou Senador para esse fim; | PRESIDENTE |
| resolver, ouvido o Plenário, qualquer caso não previsto neste Regimento; | PRESIDENTE |
| presidir as reuniões da Mesa e da Comissão Diretora, podendo discutir e votar; | PRESIDENTE |
| exercer a competência fixada no Regulamento Administrativo do Senado Federal. | PRESIDENTE |
| substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; | 1º VICE-PRESIDENTE |
| Promulgação da lei, se não o fizer o PR em 48h, e também o Presidente do SF, no mesmo prazo | 1º VICE-PRESIDENTE |
| substituir o Primeiro Vice- Presidente nas suas faltas ou impedimentos. | 2º VICE-PRESIDENTE |
| ler em plenário, na íntegra ou em resumo, a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões | 1º SECRETÁRIO |
| ler em plenário, na íntegra ou em resumo, as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão | 1º SECRETÁRIO |
| despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente; | 1º SECRETÁRIO |
| assinar a correspondência do Senado Federal, salvo nas hipóteses do art. 48, inciso XXIX, e fornecer certidões; | 1º SECRETÁRIO |
| receber a correspondência dirigida ao Senado e tomar as providências dela decorrentes; | 1º SECRETÁRIO |
| assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas; | 1º SECRETÁRIO |
| rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, e determinar sua anexação ao processo da matéria respectiva; | 1º SECRETÁRIO |
| promover a guarda das proposições em curso | 1º SECRETÁRIO |
| determinar a entrega aos Senadores dos avulsos impressos relativos à matéria da Ordem do Dia | 1º SECRETÁRIO |
| encaminhar os papéis distribuídos às comissões | 1º SECRETÁRIO |
| expedir as carteiras de identidade dos Senadores | 1º SECRETÁRIO |
| fazer a chamada dos Senadores, nos casos determinados neste Regimento; | 3º E 4º SECRETÁRIOS |
| contar os votos, em verificação de votação; | 3º E 4º SECRETÁRIOS |
| auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas. | 3º E 4º SECRETÁRIOS |