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PEÇA - PEDIDO - HABEAS CORPUS

PEÇA - PEDIDO - HABEAS CORPUS
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HABEAS CORPUS
- Fundamentação Jurídica
- Inc. LXVIII do art. 5 da CRFB/88 e
- Art. 647 e seguintes do CPP
IV. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a este...
- Meritíssimo Juízo
- Egrégio Tribunal de Justiça
- Egrégio Superior Tribunal de Justiça
- Egrégio Supremo Tribunal Federa
IV. DOS PEDIDOS
a)
A concessão da medida liminar, com a (... ... ...) da Paciente ... ... ... que se encontra (... ... ...) por ato coator ilegal, uma vez que presentes os requisitos autorizadores de sua concessão.
IV. DOS PEDIDOS
b)
A intimação da autoridade coatora, qual seja o Excelentíssimo ... ... ... que decretou a ... ... ... para que preste informações, nos termos do art. 662 do CPP.
IV. DOS PEDIDOS
c)
A notificação no Ministério Público, para apresentar seu parecer como custos legis.
IV. DOS PEDIDOS
d)
O julgamento de mérito da ordem, com a procedência do pedido, tornando definitiva a liminar, assegurando assim o direito de liberdade do Impetrante.
V. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ ... para os devidos fins.
Termos em que,
pede deferimento
Local..., data...
Advogado...
OAB...