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Dirigir (ou Entregar ou Permitir que outra pessoa dirija): sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor
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Dirigir (ou Entregar ou Permitir que outra pessoa dirija): sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor
gravíssima, multa (três vezes)
Dirigir (ou Entregar ou Permitir que outra pessoa dirija): com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir
gravíssima, multa (três vezes)
Dirigir (ou Entregar ou Permitir que outra pessoa dirija): com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
gravíssima, multa (duas vezes)
Dirigir (ou Entregar ou Permitir que outra pessoa dirija): com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
gravíssima, multa
Dirigir (ou Entregar ou Permitir que outra pessoa dirija): sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
gravíssima, multa
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa
gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança
grave; multa
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança
gravíssima; multa
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais
gravíssima; multa
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurançaleve; multaDirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículosgravíssima; multa e suspensão do direito de dirigirUsar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritosmédia, multaAtirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substânciasmédia, multaDisputar corridagravíssima, Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissãogravíssima; multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anteriorUtilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneusgravíssima; multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;Art. 176 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:gravíssima; multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:grave; multa.Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:média; multa.Art. 179 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado:pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido: grave; multa demais vias: leve;multa.