medidas administrativas

O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de ____, ____, ____, condenado por um desses crimes ___________, terá _____seu documento de habilitação ou será ____de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de ____ anos.
Click the card to flip 👆
1 / 6
Terms in this set (6)
O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de ____, ____, ____, condenado por um desses crimes ___________, terá _____seu documento de habilitação ou será ____de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de ____ anos.
receptação-descaminho-contrabando
em decisão transitada em julgado
cassado-proibido
5
O condutor condenado por cometer um desses crimes do CP (contrabando, descaminho, receptação) poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a ____ os exames necessários à ______, na forma deste Código.
todos
habilitação
No caso do condutor preso em flagrante na prática dos crimes de que trata o caput deste artigo(receptação, contrabando, descaminho), _____ o ____, em _______ da investigação ou da ação penal, se houver _____ para a garantia da ordem pública, como medida cautelar, ____, ou _____ do Ministério Público ou ainda mediante ____da autoridade policial, decretar, em decisão ____, a ____da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a ____de sua obtenção.
poderá- juiz
qualquer fase- necessidade
de ofício- a requerimento- representação
motivada
suspensão-proibição
Em caso de acidente_______, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, ____o ____ encarregado do _________ _______ poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro
com vítima
somente-perito oficial
levantamento pericial
A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a _____________
proteção à vida e à incolumidade da pessoa
As ______ previstas neste artigo _______ a aplicação das _____impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas
medidas administrativas
não elidem
penalidades