Resoluções e CTB Pós edital

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Para efeito de registro, licenciamento e circulação, os veículos de ___, de ___e os de transporte ___ deverão ter indicação de suas características registradas para obtenção do CAT - Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, de acordo com os requisitos do Anexo desta Resolução.
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O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á ______, além dos casos previstos no CTB, quando houver _____de sua inautenticidade ou adulteração.mediante recibo suspeitaO condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito ____ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.PODERÁAo condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a penalidade prevista no art. 209 (infração grave + multa), além da obrigação deretornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória.O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de ____, ____, ____, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá ____seu documento de habilitação ou será ____de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de _____receptação, descaminho, contrabando cassado proibido 5 anosApós a sentença transitada em julgado: a CNH será cassada por 05 anos.CDurante o processo, o direito de dirigir poderá ser suspenso.CNo caso do condutor preso em flagrante na prática dos crimes mencionados, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, se houver necessidade para a garantia da ordem pública, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.CEm caso de acidente _____, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o ____ encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.COM VÍTIMA- perito oficialA infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.c