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EXCLUDENTES DE ILICITUDE

Terms in this set (4)

O agente que, em legítima defesa, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este for punível, a título de culpa, ainda que o excesso resulte de escusável surpresa ou perturbação de ânimo em face da situação
EXCESSO CULPOSO: responde, se punível a título de CULPA

DOLOSO: PODE atenuar a pena

ESCUSÁVEL: surpresa
Perturbação de ânimo
EXCESSO CULPOSO diferença do DP

DP: Erro INEVITÁVEL= exclui a CULPABILIDADE
Erro EVITÁVEL= responde por CULPA
CERTO
Nos casos do art. 38, letras 'a' e 'b', se era possível resistir à coação, ou se a ordem não era manifestamente ilegal; ou, no caso do art. 39, se era razoavelmente exigível o sacrifício do direito ameaçado, o juiz, tendo em vista as condições pessoais do réu, pode atenuar a pena
Art. 39: Estado de necessidade > Admite a teoria justificante. (Bem protegido < sacrificado). DESDE QUE não razoavelmente exigível
Se a ordem do superior hierárquico tem por objeto a prática de
ato manifestamente ilegal, ou há excesso nos atos ou na forma
da execução, o subordinado responderá também.
certo
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