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PRISÃO II
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Created by
Iasmim_Andrade
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Necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar
análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo
PRINCÍPIOS?
Contemporaneidade
homogeneidade da prisão cautelar.
admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Súmula 716, STF:
A custódia cautelar necessariamente deve ser computada para fins de obtenção de progressão de regime e demais benefícios da execução, desde que não ocorra condenação posterior apta a configurar falta grave, não se limitando, de toda sorte, o período de prisão provisória à detração
certo
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