Termos de serviço

Última atualização: 27 de agosto de 2019

Esta tradução foi disponibilizada apenas para facilitar a consulta ao documento. Caso haja qualquer ambiguidade ou conflito entre esta tradução e o texto publicado em língua inglesa, a versão em inglês terá prioridade. O site do Quizlet e todas as respectivas versões móveis ("Serviço") são um serviço hospedado e operado pela Quizlet Inc. ("Quizlet"). Todo e qualquer uso do serviço está sujeito aos Termos e Condições descritos a seguir ("Termos de Serviço" ou "Termos"), bem como à Política de Privacidade, às Diretrizes da Comunidade e ao Código de Honra do Quizlet, todos os quais estão incorporados a estes Termos de Serviço por referência. O uso do Serviço constitui a aceitação do usuário destes Termos de Serviço.

  1. Autorização. O uso do Serviço é inválido onde for proibido. O Serviço se destina a usuários com idade mínima de 13 anos, mas está disponível para todas as idades. No caso de menores de 13 anos de idade (ou outra idade mínima cujo consentimento de responsáveis seja exigido pela legislação local), o Quizlet oferece uma experiência limitada do site, assim como recursos limitados que excluem algumas funcionalidades. Ao usar o Serviço, o usuário declara e garante que: (a) todas as informações de registro enviadas pelo usuário são verdadeiras e corretas; (b) o usuário vai manter tais informações corretas, e (c) o uso do Serviço pelo usuário não viola nenhuma lei ou regulamentação aplicável.
  2. Dados e conta do usuário no Quizlet. Caso crie uma conta no Serviço, o usuário é responsável por manter a segurança da própria conta e dos próprios dados. O usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas na respectiva conta. As contas são de uso individual, isto é, devem ser usadas por uma única pessoa física. Não se destinam a uso por pessoas jurídicas ou organizações. O usuário não está autorizado a compartilhar a própria conta com outra pessoa. É obrigatório notificar o Quizlet imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de dados ou da conta, ou em caso de qualquer outra violação de segurança. O Quizlet não será responsabilizado por quaisquer atos ou omissões cometidos pelo usuário, incluindo danos de qualquer tipo que tenham ocorrido como resultado de tais atos ou omissões. O Quizlet pode, ocasionalmente, determinar limites de armazenamento para os dados do usuário ou tomar qualquer outra medida que considerar apropriada para gerenciar o Serviço. O Quizlet pode também, ocasionalmente, alterar as políticas quanto à oferta de conteúdo comercial ou exibição de publicidade, e pode fazer isso sem aviso prévio.
  3. Upgrade de assinatura. Os usuários podem adquirir recursos ou funcionalidades adicionais para as respectivas contas Quizlet ("Upgrade de assinatura"). O upgrade da assinatura pode ser adquirido via (i) pagamento periódico de uma taxa de assinatura; ou (ii) pagamento antecipado que concede acesso por um período específico ("Período pré-pago"). Os termos dispostos abaixo regem a participação do usuário em tais programas.
    1. Termo de assinatura pré-paga: Upgrades de assinatura adquiridos por um período pré-pago serão automaticamente encerrados ao fim do período pré-pago.
    2. Pedidos em grupo: Pedidos em grupos fornecem crédito para múltiplos upgrades de assinatura individuais com período pré-pago através de um link de upgrade único. A quantidade de créditos de upgrade será especificada no pedido em grupo. Os compradores de pedidos em grupo são os únicos responsáveis pela distribuição dos créditos de upgrade. Cada upgrade torna-se intransferível e irrevogável a partir do momento em que é resgatado por uma conta de usuário individual. Contas individuais que utilizam o crédito de um pedido em grupo não são associadas a escolas, empresas, entidades, instituições ou qualquer conta centralizada, e o comprador do pedido em grupo não possui direito ou interesse sobre uma conta para a qual um crédito de upgrade é aplicado, exceto se o comprador do pedido em grupo e o titular da conta para a qual um crédito de upgrade é aplicado sejam a mesma pessoa.
    3. Cancelamento de assinatura pelo usuário: Caso tenha adquirido um upgrade de assinatura periódico, é possível encerrá-lo a qualquer momento. Ao fazê-lo, o upgrade de assinatura do usuário não será renovado automaticamente na próxima data programada de renovação automática. O usuário continuará a desfrutar dos benefícios do upgrade da assinatura até tal data. Posteriormente, a conta voltará ao status anterior. Leia mais informações sobre encerramento de assinatura aqui.
    4. Cancelamento pelo fornecedor: Poderemos cancelar o seu upgrade de assinatura a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.
    5. Reembolsos: Salvo se exigido diversamente por lei, upgrades de assinatura adquiridos diretamente via Quizlet não são reembolsáveis. Já upgrades adquiridos por outras plataformas estão sujeitos às políticas de reembolso de tais plataformas. O Quizlet não se responsabiliza por políticas de reembolso de terceiros.
    6. Mudanças de preço: o Quizlet poderá eventualmente alterar o preço dos upgrades de assinatura. Para tanto, comunicará quaisquer alterações de preço antecipadamente e, se aplicável, esclarecerá como aceitá-las. Tais mudanças entram em vigor no início do período de assinatura imediatamente posterior à data da alteração de preço. Salvo proibição pela legislação local, ao não cancelar o upgrade de assinatura após a mudança, o usuário aceita o novo preço. Caso não concorde, o usuário tem o direito de rejeitar a mudança cancelando o upgrade de assinatura antes da entrada em vigor do novo preço. Sendo assim, pedimos que se certifique de ler todas as notificações de alteração de preço com atenção.
  4. Conteúdo premium: Os usuários podem adquirir ou receber acesso a conteúdo comercial no Quizlet ("Conteúdo premium"). É possível ter acesso ao Conteúdo premium ao: (i) adquirir acesso diretamente no Serviço ("Assinatura do conteúdo"); ou (ii) inserir um código de acesso ("Código de acesso"). Os termos dispostos abaixo regem a participação do usuário em tais programas.
    1. Assinaturas de conteúdo: O acesso ao Conteúdo premium adquirido como parte de uma Assinatura de conteúdo está sujeito aos termos previstos no processo de compra, e o usuário está sujeito às limitações definidas nele.
    2. Códigos de acesso: o acesso ao Conteúdo premium via Códigos fornecidos por editores está sujeito aos termos definidos pelo editor e é limitado pelas restrições aplicáveis a este, incluindo, por exemplo, datas de validade.
    3. Licença: Uma vez adquirida a Assinatura de conteúdo ou usado o Código de acesso ao Conteúdo premium, é possível acessar o material pertinente durante o período de tempo definido. O usuário pode acessar o Conteúdo premium exclusivamente para uso educativo e individual ("Uso individual"). Cada conta deve usar a própria Assinatura de conteúdo ou Código de Acesso. Uma conta não pode ser compartilhada por vários usuários.
    4. Restrições: O usuário não está autorizado a usar o Conteúdo premium para uso comercial, isto é, não pode vendê-lo, usá-lo para fins de propaganda ou marketing, nem usá-lo de nenhum modo em conexão com empresas ou atividades com fins lucrativos. O usuário não está autorizado a postar nem veicular de toda e qualquer forma o Conteúdo premium em outros sites. É proibido compartilhar, enviar, vender, sublicenciar ou transferir o Conteúdo premium a outra pessoa.
    5. Reembolsos: Salvo se exigido por lei, Assinaturas de Conteúdo premium adquiridas diretamente via Quizlet não são reembolsáveis. Já Assinaturas deste tipo adquiridas em outras plataformas estão sujeitas às políticas de tais plataformas. O Quizlet não se responsabiliza por políticas de terceiros.
  5. Responsabilidades dos contribuidores. Caso o usuário crie listas, comente em caixas de discussões, poste materiais e links ou disponibilize material de qualquer outra forma por meio do Serviço (denominado coletivamente como "Conteúdo"), ele é inteiramente responsável pelo teor, e por qualquer dano proveniente, de tal Conteúdo. Isso se aplica independentemente de o Conteúdo em questão ser texto, gráfico, arquivo de áudio, software ou qualquer outro formato de dados armazenados pelo Quizlet.
  6. Conteúdo proibido. Somente Conteúdo educacional ou relacionado à aprendizagem pode ser postado no Serviço. Abaixo seguem exemplos de Conteúdo sujeito a proibição de postagem no ou por meio do Serviço. O Quizlet se reserva o direito de investigar e tomar as medidas legais apropriadas contra indivíduos que tenham, segundo critério do Quizlet, violado esta disposição, incluindo, entre outros, remover o Conteúdo proibido do Serviço, cancelar contas e buscar outros remédios legais. O Conteúdo proibido inclui, entre outros, aqueles que, segundo o exclusivo critério do Quizlet,
    • é potencialmente ofensivo e promove racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer classe ou indivíduo;
    • assedia ou promove o assédio de outra pessoa;
    • explora pessoas sexual ou violentamente;
    • contém assunto sexualmente sugestivo, excessivamente violento ou ofensivo;
    • solicita informações pessoais de qualquer pessoa menor de 18 anos de idade;
    • posta publicamente informações que apresenta ou cria um risco sobre a privacidade ou segurança de qualquer pessoa;
    • inclui informações sobre outra pessoa que foram postadas sem o seu consentimento;
    • viola os direitos de privacidade, direitos públicos, direitos autorais, direitos de marca registrada. direitos contratuais ou qualquer outro direito de qualquer outra pessoa;
    • contém ou promove informações que você sabe serem falsas ou enganadoras, ou promove atividades ou condutas ilegais que são abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou caluniosas;
    • contém ou promove uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho de outra pessoa protegido por direitos autorias;
    • solicita senhas ou informações de identificação pessoal de outros usuários com fins comerciais ou ilícitos;
    • envolve a transmissão de lixo eletrônico, correntes, emails ou mensagens instantâneas em massa não solicitados ou spam;
    • favorece ou promove qualquer atividade ou iniciativa criminosa, ou oferece informações instrutivas sobre atividades ilegais incluindo, mas não limitadas a, fazer ou comprar armas ilegais, violar a privacidade de alguém ou oferecer ou criar vírus de computador;
    • envolvam atividades comerciais e/ou vendas sem o consentimento prévio e por escrito do Quizlet, como, concursos, sorteios, trocas, publicidade ou esquemas de pirâmide;
    • violem toda e qualquer legislação ou regulamento aplicável.
  7. Atividades proibidas. Somente são permitidas atividades educacionais e relativas à aprendizagem no uso do Serviço. Abaixo seguem exemplos de atividades proibidas. O Quizlet se reserva o direito de investigar e tomar as medidas legais apropriadas contra indivíduos que tenham, segundo o critério do Quizlet, violado esta disposição, incluindo, entre outros: cancelar a conta e/ou o acesso do usuário ao Serviço; denunciar o usuário às autoridades públicas pertinentes, como, por exemplo, a polícia; ou buscar outros remédios legais. As atividades proibidas incluem, entre outras:
    • atividade criminosa ou ilícita, incluindo pornografia infantil, fraude, tráfico de material obsceno, tráfico de drogas, jogos de azar, assédio, perseguição, envio de spam, envio de vírus e outros arquivos prejudiciais, violação de direitos autorais, violação de patente ou roubo de segredos comerciais;
    • burlar ou modificar, tentar burlar ou modificar, ou encorajar ou auxiliar qualquer pessoa a burlar ou modificar qualquer tecnologia ou software de segurança que faça parte do Serviço;
    • passar-se ou tentar se passar por outro usuário, pessoa ou entidade;
    • usar a conta, nome de usuário ou senha de outro usuário em qualquer momento, ou revelar sua senha para qualquer terceiro, ou permitir que qualquer terceiro tenha acesso à sua conta;
    • usar qualquer informação obtida através do Serviço para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo;
    • atividade que envolve o uso de vírus, bots, worms ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompem, destroem ou limitam a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador, ou que permitem de outra forma o uso não autorizado de, ou acesso a, uma rede de computadores;
    • qualquer uso automatizado do sistema, como, mas não só, usar scripts para criar ou postar Conteúdo;
    • interferir, perturbar ou criar carga indevida no Serviço ou em redes ou serviços conectados ao Serviço;
    • exibir publicidade comercial não autorizada no Serviço, ou aceitar pagamento ou qualquer coisa de valor de terceiros em troca de realizar qualquer atividade comercial através do uso não autorizado ou inadmissível do Serviço em nome desse terceiro;
    • reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, negociar ou explorar para qualquer fim comercial qualquer parte de ou acesso ao Conteúdo e/ou funcionalidade oferecidos através do Serviço, a menos que tenha sido especificamente permitido em um acordo separado;
    • usar o Serviço de qualquer forma que não esteja em conformidade com toda e qualquer legislação ou regulamento aplicável.
  8. Declarações e garantias quanto ao Conteúdo. Ao tornar o Conteúdo disponível, o usuário declara e garante que:
    • o download, cópia e uso do Conteúdo não violará os direitos de propriedade incluindo, mas não limitados a, direitos de patente, marca registrada e segredos comerciais de qualquer terceiro;
    • se seu empregador possui direitos de propriedade intelectual criada por você, você (i) recebeu permissão do seu empregador para postar ou tornar o Conteúdo disponível incluindo, mas não limitado a, qualquer software ou (ii) assegurou uma renúncia do empregador a todos os seus direitos no, ou para o, Conteúdo;
    • você cumpriu integralmente com qualquer licença de terceiros relacionada ao Conteúdo e fez tudo o que era necessário para repassar de forma eficaz para os usuários finais quaisquer termos exigidos;
    • o Conteúdo não contém ou instala quaisquer vírus, worms, malware, cavalos de troia ou outro material prejudicial ou destrutivo;
    • o Conteúdo não é spam e não contém material comercial antiético ou indesejado, projetado para direcionar o tráfego para sites de terceiros, impulsionar a colocação de sites de terceiros em mecanismos de busca, permitir atos ilícitos (como phishing) ou enganar os destinatários quanto à fonte do material (como spoofing);
    • o Conteúdo não é obsceno ou calunioso e não viola os direitos de privacidade ou publicidade de qualquer terceiro; e
    • no caso de Conteúdo que inclua código de computador, você categorizou e/ou descreveu de forma precisa o tipo, natureza, usos e efeitos do material, quer tenha sido pedido pela Quizlet ou de outra forma.
  9. Licença. Ao enviar Conteúdo ou qualquer outro material ao Quizlet para fins, entre outros, de inclusão no Serviço (como, por exemplo, postar uma lista de estudos, responder a um questionário ou enviar e-mails ao Quizlet), o usuário concede ao Quizlet uma licença global, perpétua e livre de direitos autorais (com direito à sublicença) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal Conteúdo ou material por todo e qualquer meio ou método de distribuição (existentes ou que venham a ser desenvolvidos). O Quizlet, bem como empresas ou indivíduos parceiros do Quizlet, podem fazer usos adicionais que não serão objeto de indenização paga ao usuário por Conteúdo ou material enviado, postado ou disponibilizado de qualquer forma ao Quizlet ou por meio do Serviço.
  10. Incorporar. Caso o usuário use a Função Incorporar do Quizlet em sites pessoais, o usuário não poderá modificar, desenvolver ou bloquear nenhuma funcionalidade ou parte desta Função, incluindo, entre outros a, links de direcionamento para o site do Quizlet.
  11. Regras de API do desenvolvedor. Caso use a API Quizlet, o usuário concorda com Regras de API do Desenvolvedor, que definem a maneira como desenvolvedores externos podem interagir com o Conteúdo e com o Serviço.
  12. Responsabilidade dos visitantes do Serviço. O Quizlet não analisou, e não pode analisar, todo o Conteúdo postado no Serviço e, portanto, não é responsável pelo teor, uso ou efeitos dos materiais. Ao operar o Serviço, o Quizlet não declara nem sugere que apoia o material postado, nem que acredita que tal material seja correto, útil ou não prejudicial. O usuário é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger a si mesmo e aos sistemas do próprio computador contra vírus, worms, cavalos de troia e outros materiais prejudiciais ou destrutivos. O Serviço pode conter material ofensivo, indecente ou repreensível, bem como Conteúdo incorreto em termos, entre outros, técnicos ou factuais; erros tipográficos, entre outros. O Serviço pode também conter material que viola ou infringe a propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros ou dos quais o download, cópia ou uso podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, mencionados ou não. O Quizlet rejeita qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso do Serviço por visitante ou ainda por qualquer download de Conteúdo por esses visitantes. Encorajam-se os visitantes que venham a encontrar Conteúdo ou outro material que violem os presentes Termos ou as Diretrizes da Comunidade a denunciá-lo ao Quizlet por meio das funções de denúncia disponíveis no Serviço.
  13. Conteúdo postado em outros sites.Nós não revisamos nem podemos revisar todo o Conteúdo, incluindo software de computador, disponibilizados através de sites e páginas aos quais a Quizlet está ligada e os quais se ligam à Quizlet. A Quizlet não possui nenhum controle sobre esses sites e páginas de terceiros e não é responsável por seu conteúdo ou seu uso. Ao se ligar a um site ou página de terceiros, a Quizlet não declara nem sugere apoiar aquele site ou página. Você é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger você e os sistemas do seu computador de vírus, worms, cavalos de troia e outros materiais prejudiciais ou destrutivos. A Quizlet se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do seu uso de sites e páginas de terceiros.
  14. Política de violação de direitos autorais e DMCA. O Quizlet respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso o usuário acredite que o material localizado em, ou vinculado ao, Quizlet viola direitos autorais, incentiva-se a informar tal fato ao Quizlet de acordo com a Política da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA") do Quizlet. O Quizlet responderá a todas as notificações deste tipo, inclusive removendo o Conteúdo em violação ou desativando todos os links para este, conforme exigido ou apropriado. Caso um visitante viole uma ou mais vezes os direitos, entre outros, autorais ou de propriedade intelectual, o Quizlet pode, a exclusivo critério, cancelar ou negar acesso ao Serviço ou ao respectivo uso. Em caso de cancelamento, o Quizlet não terá nenhuma obrigação de reembolso em relação às quantias pagas anteriormente pelo usuário ao Quizlet.
  15. Marcas registradas. Quizlet, Quizlet, Quizlet.com, o logotipo do Quizlet e todas as outras marcas registradas, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em vinculação a Quizlet ou ao Serviço são marcas registradas do Quizlet ou dos concessores de licença do Quizlet. Outras marcas registradas, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em relação ao Serviço podem ser marcas registradas de terceiros. O uso do Serviço pelo usuário não concede direito ou licença de reproduzir ou usar de outra forma a marca registrada do Quizlet ou de terceiros. Não é permitido vender, redistribuir ou oferecer arquivos de áudio ou softwares como um serviço para outros.
    Partes do conteúdo de áudio são de direito autoral da Voiceware Co., Ltd. 2001 e NeoSpeech, Inc., 2002, 2007
    Partes de conteúdo de áudio são oferecidas por Loquendo TTS.
  16. Alterações aos Termos e ao Serviço. O Serviço, incluindo, entre outros, todo o conteúdo, produtos e recursos da assinatura disponibilizados, bem como toda e qualquer política e Termos de Serviço, podem ser alterados a critério exclusivo do Quizlet sem aviso prévio. O usuário está vinculado a quaisquer atualizações ou alterações, incluindo, entre outros, aquelas que afetem estes Termos de Serviço e, assim, o usuário deve revisá-los periodicamente.
  17. LIMITAÇÕES DE GARANTIAS DA QUIZLET, SEUS FORNECEDORES E SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS.EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO, TODO O CONTEÚDO POSTADO OU DISPONIBILIZADO NO SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ", E A QUIZLET, SEUS FORNECEDORES E CONCESSORES DE LICENÇAS NÃO DECLARAM NEM GARANTEM, DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE VOCÊ FAZ DOWNLOAD A PARTIR DE, OU OBTÉM CONTEÚDO OU SERVIÇOS DE OUTRA FORMA, ATRAVÉS DO SERVIÇO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE A QUIZLET, SEUS FORNECEDORES E SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS AO SEUS SISTEMA OU DADOS DE COMPUTADOR QUE RESULTEM DO DOWNLOAD DE TAL CONTEÚDO OU DO USO DO SERVIÇO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, JÁ QUE ALGUMAS DAS MENCIONADAS ANTERIORMENTE PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
  18. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA QUIZLET, SEUS FORNECEDORES E SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS.EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A QUIZLET, SEUS FORNECEDORES OU CONCESSORES DE LICENÇAS SERÃO RESPONSABILIZADOS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PARTE POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU EXEMPLARES, INDEPENDENTEMENTE DA BASE OU NATUREZA DA ALEGAÇÃO, RESULTANDO DE QUALQUER USO DO SERVIÇO, OU DE SEUS CONTEÚDOS, OU DE QUALQUER SITE COM HIPERLINK, INCLUINDO SEM LIMITAÇÕES, QUALQUER PERDA DE LUCRO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, MESMO QUE A QUIZLET, SEUS FORNECEDORES OU CONCESSORES DE LICENÇAS TIVESSEM SIDO EXPRESSAMENTE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA PARA QUALQUER E TODAS AS SUAS ALEGAÇÕES CONTRA A QUIZLET, SEUS FORNECEDORES E CONCESSORES DE LICENÇAS QUE SURGIRAM DE, OU RELACIONADAS AO USO DO SERVIÇO, OU DE SEUS CONTEÚDOS, OU DE QUALQUER SITE COM HIPERLINK, VAI EXCEDER A QUANTIA PAGA DE FATO POR VOCÊ À QUIZLET DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES ANTERIORES À DATA EM QUE A ALEGAÇÃO FOR FEITA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA CERTOS DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTES, ENTÃO ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES MENCIONADAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. AS PARTES CONCORDAM QUE ESTA SEÇÃO, A SEÇÃO 10, REPRESENTA UMA ALOCAÇÃO DE RISCO RAZOÁVEL.
  19. Controvérsias com Quizlet. Em caso de controvérsias entre o usuário e o Quizlet provenientes destes Termos de Serviço ou do uso do Serviço, aplicam-se as seguintes regras. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE – ELA PODE AFETAR SEUS DIREITOS DE FORMA SIGNIFICATIVA, INCLUINDO SEU DIREITO DE LEVAR UMA AÇÃO LEGAL A JUÍZO.
    1. Arbitragem obrigatória: Qualquer lide proveniente destes Termos ou do uso de nossos Serviços será composto por arbitragem conduzida pela American Arbitration Association ("AAA"), segundo as Regras de Arbitragem Comercial desta associação. A responsabilidade do usuário de arcar com custos por processamento, taxas administrativas ou honorários do árbitro serão definidas exclusivamente pelas regras da AAA. Na medida que permitido pelas regras da AAA, o árbitro pode conceder à parte vencedora por custas, taxas e despesas, includindo honorários advocatícios. A decisão da arbitragem será final e vinculante e pode ser levada à qualquer juízo como uma sentença. O usuário entende que não há juízes ou júri na arbitragem, e outros direitos processuais como produção de provas e recursos de apelação não estão disponíveis na arbitragem. O USUÁRIO E O QUIZLET VOLUNTÁRIA E CONSCIENTEMENTE CONCORDAM EM ABRIR MÃO DOS RESPECTIVOS DIREITOS A JULGAMENTO EM JUÍZO.
    2. As controvérsias serão compostas em base individual: O USUÁRIO E QUIZLET VOLUNTÁRIA E CONSCIENTEMENTE CONCORDAM EM ABRIR MÃO DOS RESPECTIVOS DIREITOS DE PROPOR OU PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA, CUMULADA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA OU ARBITRAGEM. Independentemente da presente cláusula, as partes podem buscar ações injuntivas ou outro remédio justo no juízo competente no Condado de São Francisco, a fim de proteger respectivos direitos de propriedade intelectual enquanto aguarda a conclusão da arbitragem.
  20. Direito aplicável. Quizlet está localizado na Califórnia, com sede em São Francisco. Salvo na medida em que a legislação aplicável preveja o contrário, estes Termos de Serviço e o acesso ou uso do Serviço será regido pela legislação do estado da Califórnia, EUA, exceto as disposições sobre conflito de leis, independente da localização do usuário.
  21. Foro. Qualquer controvérsia sujeita à Arbitragem obrigatória terá por foro o Condado de São Francisco, Califórnia, EUA. Em caso de outras ações judiciais entre o usuário e Quizlet, ou caso o artigo sobre Arbitragem obrigatória não seja aplicável, ambas as partes concordam em se submeter ao foro e à jurisdição pessoal das cortes estaduais e federais no Condado de São Francisco, Califórnia, EUA.
  22. Declaração e garantias gerais.Você declara e garante que seu uso do Serviço estará de acordo com a Política de Privacidade da Quizlet, com este Termo de Serviço, com quaisquer leis e regulamentações aplicáveis incluindo, mas não limitado a, quaisquer leis ou regulamentações locais do seu condado, estado, cidade ou outra área governamental relacionada à conduta online e conteúdo aceitável, e incluindo todas as leis aplicáveis relacionadas às transmissões de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país em que você reside e com qualquer política ou termos e condições aplicáveis.
  23. Indenização.Você concorda em defender, indenizar e inocentar a Quizlet, seus contratantes e concessores de licenças e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra qualquer e toda alegação e despesa, incluindo honorários advocatícios que surjam a partir do seu uso do Serviço incluindo, mas não limitado aº, qualquer violação de qualquer declaração ou garantia contidos nestes Termos de Serviço.
  24. Variados. Você concorda em defender, indenizar e inocentar a Quizlet, seus contratantes e concessores de licenças e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra qualquer e toda alegação e despesa, incluindo honorários advocatícios que surjam a partir do seu uso do Serviço incluindo, mas não limitado a, qualquer violação de qualquer declaração ou garantia contida nestes Termos de Serviço.
  25. Cláusulas independentes. Se qualquer parte destes Termos de Serviço for declarada inválida ou não executável, considera-se que tal parte reflete a intenção original do redator, e as outras disposições continuarão em pleno vigor.
  26. Irrenunciabilidade de direitos. A renúncia de qualquer termo ou condição, por qualquer parte, destes Termos de Serviço, bem como violações em qualquer instância, não constituem renúncia a tal termo, condição ou qualquer violação subsequente.
  27. Cessão. O usuário pode ceder direitos provenientes destes Termos de Serviço para qualquer parte que consinta e concorde em estar obrigada por estes termos. O Quizlet pode ceder direitos provenientes destes Termos de Serviço sem restrições. Estes Termos de Serviço serão obrigatórios e entrarão em vigor para as partes, bem como os respectivos sucessores e cessionários autorizados.
  28. Vitaliciedade dos Termos. Estes Termos continuam em vigor, mesmo após o usuário encerrar a conta ou deixar de usar o Serviço.